Estado não conclui Vale do Reginaldo, Arcebispado e II Centro de Saúde; somente uma tem previsão para terminar em dezembro
Em apenas três obras que ainda estão inconclusas, mais de R$ 122
milhões oriundos dos cofres do governo federal e do Estado: o Projeto
Integrado de Urbanização do Vale do Reginaldo, a reforma do II Centro de
Saúde de Maceió e a restauração do Arcebispado. Entre todas elas,
apenas uma tem previsão de conclusão até o final do ano. As outras duas
aguardam a revisão em seus projetos originais para, só então, voltarem a
sair do papel.
No Projeto Integrado de Urbanização do Vale do Reginaldo, ao Estado
caberia a missão de construir 1.500 apartamentos, creche, escola, posto
de saúde, quadra de esporte, espaço cultural e centro comunitário. A
proposta seria ideal, se não fosse o tempo tamanho de espera dos
moradores que aguardam pela sua primeira casa própria. Anunciado ainda
em 2007, prometendo beneficiar cerca de 30 mil pessoas, no local estão
apenas alguns edifícios inacabados.
O valor que envolve o projeto inteiro está orçado em R$ 120 milhões,
recursos oriundos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse
total, R$ 60 milhões seriam repassados ao Estado e, os outros R$ 60
milhões, à prefeitura. Ao Poder Executivo estadual, caberiam as
edificações, tanto dos apartamentos, quanto dos demais prédios. Já o
Município seria o responsável pela construção do eixo viário e pelas
obras de saneamento básico. Mas, por enquanto, tudo está parado.
Ivanildo Wanderley continua morando em um barraco de lona do Reginaldo,
enquanto o apartamento prometido a ele não fica pronto. “Essa construção
abandonada é a maior falta de respeito ao dinheiro pblico. As
autoridades preferem manter a comunidade nas barreiras, sob a ameaça de
desabamento durante todos os invernos do que nos dar uma casa, disparou o
desempregado.
O arcebispado
A restauração do Arcebispado de Maceió, no centro da cidade, está
paralisada desde fevereiro último. Um equívoco na elaboração da medida
que deu início ao projeto incidiu no atraso da obra, que aguarda
alteração do contrato inicial e reajuste no orçamento para voltar a ser
executada.
Mais precisamente, a reforma começou em junho de 2010 e a entrega foi
prometida para dezembro do ano seguinte. Entretanto, em 2011, as obras
não seguiram no ritmo esperado pela Secretaria de Estado da Cultura e,
há sete meses, nenhuma pedra, nenhuma pintura, nada tem sido feito no
prédio. Quando for concluída a restauração, ele deverá abrigar um Museu
para a Igreja Católica de Alagoas e uma Escola Diocesana de Artes e
Ofícios.
E a situação da reforma está numa fase delicada. Em dezembro chega ao
fim o convênio firmado entre o governo do Estado e o Ministério da
Cultura e, para evitar que ele seja encerrado sem as obras estarem
finalizadas, é preciso que haja um termo aditivo ao contrato.
O valor total da obra de restauro do Arcebispado de Maceió está orçada
em R$ 1,1 milhão, sendo R$ 906 mil do Ministério da Cultura (MinC) e R$
206 mil de contrapartida do Executivo de Alagoas.
O II Centro de Sade
A reforma no II Centro de Saúde de Maceió, localizado no bairro do Poço,
na Praça Maravilha, já completou dois anos. Contudo, é a única, dentre
as três citadas nesta reportagem, que está em andamento. Ela foi orçada
em R$ 800 mil, valor proveniente apenas do Tesouro estadual.
As obras na estrutura física que sustenta o prédio já foram concluídas,
entretanto, os trabalhos seguem com os serviços de colocação de piso,
pintura, instalação de elevador e acabamento. São mais de 10 homens
trabalhando para cumprir o prazo determinado pela Secretaria de Estado
da Sade: dezembro deste ano.
Iniciada em meados do ano de 2010 e com previsão de apenas 180 dias, a
reforma está se arrastando por tanto tempo porque o projeto original foi
modificado para readequações na planta arquitetônica.
Quando estiver pronta, a unidade de saúde vai ampliar sua prestação de
serviços. Ela se transformará num Centro de Especialidades e vai ofertar
à população consultórios, laboratório de patologias e salas de pequenas
cirurgias instaladas em uma área de mais de 1.400 metros quadrados.
Os atendimentos serão nas áreas de mastologia, geriatria, ortopedia,
psicologia, cardiologia, ginecologia, oftalmologia, dermatologia, entre
outras. Haverá ainda uma equipe multidisciplinar composta por assistente
social, psicóloga, nutricionista e fonoaudióloga.
O que dizem as autoridades responsáveis
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, responsável pelas obras no
Vale do Reginaldo, justificou a motivação das obras paralisadas: ‘elas
foram interrompidas por questões técnicas, pois houve a necessidade de
adequações nos projetos iniciais, que ainda não foram aprovadas pela
Caixa Econômica Federal. O maior problema desta obra foi a divisão de
responsabilidades entre os governos estadual e municipal, por se tratar
de um projeto integrado, modelo que vem sendo rejeitado, inclusive, pelo
Ministério das Cidades, pois não está tendo bons resultados nos estados
onde foi adotado’, explicou, em nota, o órgão.
“A perspectiva é de que o assunto seja discutido com a nova gestão da
Prefeitura, a fim de tomar as decisões, retomar as obras e resolver
todos os problemas o mais breve possível”, diz outro trecho da nota.
A Secult também explicou o que motivara a paralisação da revitalização
do Arcebispado de Maceió: “90% da obra de restauro já foi realizada, o
restante está sendo discutido, pois é necessário um aditivo de prazo e
preço, pois obras de restauração são muito complexas e surgem
imprevistos típicos deste tipo de reforma, exigindo adequações para que a
obra seja concluída”, informou a assessoria de comunicação da
Secretaria.
Ainda segundo a pasta, estão sendo esperados ‘pareceres técnicos do
Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas S/A (Serveal), da
Coordenadoria Especial de Licitação de Obras (Celo da Secretaria de
Infraestrutura (Seinfra) e da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas
(PGE/AL) para que o novo projeto seja reenviado ao governo federal.
Para as obras de restauro, o orçamento elaborado e aprovado em 2008 foi
no valor de R$ 1,5 milhão, com recursos do Executivo e do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), este último, ligado
ao Ministério da Cultura. A participação fiscal do MinC na restauração
chega a 85% dos recursos totais.
E a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) também se pronunciou sobre as
obras de reforma e ampliação do II Centro de Saúde. O órgão garantiu que
os serviços serão finalizados até dezembro próximo.
Ele ainda justificou a demora na execução dos serviços: “a demora na
conclusão dos trabalhos aconteceu em razão da reformulação do projeto
arquitetônico do prédio, que será transformado em um Centro de
Especialidades Médicas, com investimentos do Tesouro Estadual, da ordem
de R$ 800 mil, explicou em nota, a Sesau.
“A Sesau salienta que, após ser concluída, a obra irá qualificar o
atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), já que estão
sendo realizadas melhorias no sistema elétrico e hidráulico,
climatização, troca do revestimento das paredes, piso e teto, além da
acessibilidade para pessoas com deficiência. Com isso, serão
disponibilizados consultórios modernos, laboratório de patologia clínica
e salas de pequenas cirurgias, instaladas em uma área superior a 1.400
metros quadrados”, explicou a Secretaria.
O II Centro de Sade foi inaugurado em 1959 e, desde então, não havia
passado por nenhuma grande reforma. Desde o início das obras, em 2010, o
atendimento médico foi transferido para o ambulatório do Hospital Geral
do Estado (antigo I Centro de Saúde), localizado na Praça das Graças,
no bairro da Levada.
Fonte: gazetaweb.com
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