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Faculdades de Alagoas podem perder 350 vagas em cursos de Direito

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. Em Alagoas, a medida afeta a Faculdade de Direito do Cesmac, em Maceió, que perde 300 vagas; a Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas, instalada em Penedo, que perdeu 20 vagas, e o Insituto de Ensino Superior de Alagoas (Iesa), que perdeu 30. A medida é cautelar e as instituições esperam reverter a decisão.

O indicador avalia a qualidade do ensino a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente, além da infraestrutura da instituição. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

A coordenação do curso de Direito do Cesmac informou que tomou conhecimento da medida pela publicação no Diário Oficial, mas vai se reunir com a diretoria da instituição para tentar reverter a decisão.

No entanto, questiona o modelo de avaliação e informa que o curso é vinculado ao Sistema Estadual de Educação Superior e se reporta, portanto, ao Conselho Estadual de Educação.

“Após a divulgação do resultado do Enade, nós encaminhamos uma carta de intenções ao Mec, conforme orientação do Conselho Estadual de Educação e requisitamos uma visita de avaliação in loco, mas nunca recebemos nenhum técnico do Ministério nem do próprio conselho”, afirma o coordenador do curso, Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

O professor explica que com base nos próprios critérios de avaliação do MEC, o curso tem promovido mudanças significativas no sentido de se adequar às exigências do sistema. “O MEC exige o mínimo de 30% de professores com mestrado e doutorado, nós superamos esta meta; a matriz curricular do MEC é de 3.700 horas, a nossa é tem 4.120; Temos Laboratório de Prática Jurídica funcionando, Núcleo de Produção, iniciação científica, Núcleo de Estudos em Direito, Sociedade e Violência e implantamos o Plano de Cargos e Carreiras dos professores, que são avaliados semestralmente, adquirimos 10 mil títulos para a biblioteca e temos um novo plano pedagógico”, explica.

Fernando Amorim diz que não tem como prever se a decisão do MEC terá impacto no póximo vestibular da instituição, que oferta 360 vagas por semestre, mas avalia que por ser uma medida cautelar, há viabilidade de ser revertida. “O Cesmac vai avaliar a decisão, vamos consultar o MEC, que não fez nenhuma comunicação prévia. Não nos eximimos de responsabilidade e estamos à disposição para avaliação técnica, que não foi feita, embora tenha sido requisitada. Mas podemos garantir que o curso de Direito do Cesmac não é o mesmo que foi avaliado em 2006”, afirma o coordenador.

Ele explica ainda que por ser vinculado aos sistema estadual, o Cesmac não é obrigado a participar do Enade. “Mas participa, por recomendação do Conselho”, comenta.

A suspensão dos cursos é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior. “O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão”, explica Luís Fernando Massonetto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que assumiu a secretaria.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC – quanto pior a nota, maior a redução. Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Massonetto, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.

“O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com um retirada maior do que daquelas que são recolocadas”, explica.

Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente, a medida vale para o direito, mas pode ser estendida a outras áreas.

Fonte: tudonahora.com.br