O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, vereador Galba Novaes, afirmou que deve haver uma redução de cerca de 50% dos cargos comissionados na casa de Mário Guimarães. A nova lei que regulamenta os cargos deve ser votada até o próximo dia 18 de outubro, seguindo determinação judicial.
O corte atende a uma decisão de 2011 do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que declarou inconstitucional a lei municipal que elevou de 77 para 532 o número de cargos comissionados na Câmara de Maceió. A Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Para o órgão, a lei sancionada pelo prefeito Cícero Almeida, de nº 5.871/09, fere o princípio da primazia do concurso público.
Atualmente, cada um dos 21 vereadores tem direito a nomear 17 assessores para atuar em seu gabinete, o que compreende 340 cargos comissionados. Com a redução pela metade, devem ser exonerados cerca de 170 funcionários.
Sem entrar em detalhes, o presidente da Câmara afirmou que já houve uma redução no número de cargos em comissão. “Se dependesse de mim, não existiria comissionado, mas só servidor concursado”, defendeu.
A Câmara ainda estuda reduzir para 35 o quantitativo de comissionados da Mesa Diretora.
Ao total, segundo a assessoria de comunicação, há 490 comissionados e 262 efetivos no Legislativo Municipal.
“O enquadramento tem que ser feito por meio de lei proposta pela Mesa Diretora. Este fato já vem sendo estudado e estamos nos esforçando para antecipar ao prazo dado pela Justiça, que foi de um ano. A decisão é do dia 28 de outubro de 2011”, afirmou Galba Novaes.
Fonte: tudonahora.com.br
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